A Fundação de Apoio Universitário (FAU) conduziu cerca de 15 processos de importação amparados por imunidade tributária constitucional em Uberlândia. A alternativa foi anunciada nesta quarta-feira (30) para manter compras de insumos e equipamentos de projetos de pesquisa após o esgotamento da cota de isenção tributária do CNPq.
O procedimento foi estruturado pelo Setor de Compras e Importações da fundação com base no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal. A medida contou com apoio da Reitoria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e da Procuradoria Federal junto à instituição.
Como estratégia de gestão de riscos, a FAU prioriza insumos de menor custo relativo e com entrega imediata para embarque internacional. O objetivo é proteger os orçamentos das pesquisas caso ocorra indeferimento do benefício fiscal nas etapas de fiscalização aduaneira.